Autogestão habitacional no Brasil: o caso da Vila Comunitária de  São Bernardo do Campo

31/07/2018

Caroline Bahiense Guio e Julia Schunck


RESUMO

Este trabalho resulta de pesquisas acerca da autogestão habitacional no Brasil como um dos modelos de habitação social que têm o intuito de contornar os déficits na questão da moradia. Esses problemas caracterizaram o país principalmente a partir do período do regime militar, devido à industrialização acelerada e às falhas nos programas do BNH. Os modelos de mutirão e de autogestão chegaram ao Brasil nos anos 1980 pela influência das cooperativas uruguaias de ajuda mútua, divulgadas por Guilherme Coelho. Para a pesquisa, foi escolhido como recorte a década de 1980 no estado de São Paulo, sobretudo na região do ABC, devido à intensa atuação dos diversos movimentos sociais nesse período, como o sindicalismo, as Associações Comunitárias e as Comunidades Eclesiais de Base. Além disso, foi tomado como estudo de caso de mutirão autogerido a Vila Comunitária de São Bernardo do Campo.

Palavras-chave: Autogestão, habitação social, mutirões autogeridos, Vila Comunitária.

CONCEITO DE AUTOGESTÃO HABITACIONAL

A autogestão habitacional é um modelo de construção em que a própria comunidade beneficiada gere a solução para sua habitação, seja controlando os recursos, escolhendo o terreno, selecionando a equipe técnica auxiliar às obras, participando dos projetos e/ou configurando a própria mão de obra (UNMP, 20-).

Esse modelo se apresenta como uma alternativa para solucionar ou amenizar o déficit de moradia que se mostra um grave problema social em vários países subdesenvolvidos, incluindo o Brasil, que, em 2015, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (BERTOLINI, 2017) apresentou uma carência habitacional de 7,7 milhões de residências. Na década de 1980, entretanto, esse déficit era muito maior, variando entre 10 e 15 milhões de acordo com revistas da época (NASCIMENTO; BRAGA, 2009, p. 105).

Devido a essa falta de moradia, um bem indispensável para a qualidade de vida da população, surgem sujeitos políticos que ficam à frente movimentos, tentando atingir o bem comum mediante a um campo de conflito acreditando na utopia de uma transformação social (FERREIRA, 2012, p. 2). Esses sujeitos são colocados à frente de movimentos populares, associações ou cooperativas forma democrática visando como objeto final a moradia para atender aos membros do movimento (UNPM, 20-).

A autogestão vai além do ideal utópico de que toda a população de baixa renda possa ter acesso a uma moradia digna, ela objetiva que essa população possa também opinar no processo de criação de suas residências gerando assim uma residência que respeite seus hábitos e cultura.

DIFERENÇA EM RELAÇÃO À AUTOCONSTRUÇÃO

A autogestão, juntamente com a autoconstrução, se apresentam como possíveis alternativas para a população que se encontra sem acesso à moradia. No caso da autogestão uma comunidade organizada participa de todo processo de construção com apoio de uma equipe técnica, que certifica que a construção está se dando de forma tecnicamente correta, eficiente e que trará o conforto e segurança necessários aos futuros moradores. Já na autoconstrução a edificação das casas se dá sem auxílio técnico e de modo informal podendo comprometer a qualidade da moradia.

Os mutirões autogestionários funcionam de forma que a construção das residências é gerida pelos futuros moradores, e, por vezes, eles constituem a própria mão de obra. Mesmo nesses mutirões as residências não são consideradas um processo de autoconstrução, pois todo o processo continua a receber o apoio técnico necessário evitando assim as falhas e desperdícios que geralmente aparecem nas obras de autoconstrução.

PARTICIPAÇÃO FEMININA

A participação feminina nos mutirões autogestionários se mostrou forte no Brasil em vários momentos, tanto porque as mulheres chefe de família compõem a maior parte da população de mais baixa renda (FERTRIN; VELHO, 2010, p. 590), quanto porque as mulheres se colocam à frente das decisões referentes à sua futura moradia, não apenas no campo teórico, mas também no prático.

Alguns exemplos dessa grande participação feminina seriam a Vila Comunitária de São Bernardo do Campo, que vai ser melhor descrita posteriormente, e o mutirão de Jardim dos Lírios, em São Paulo, no qual cerca de 50% das famílias beneficiadas tinham como chefe de família uma mulher - e, mesmo nos casos em que o chefe de família era um homem, a mulher se fez presente nas assembleias e reuniões, chegando a 80% de participação feminina (FERTRIN; VELHO, 2010, p. 589).

CONTEXTO HISTÓRICO

Durante o período do Regime Militar no Brasil, diversos problemas habitacionais foram intensificados. Isso foi uma consequência, principalmente, do rápido processo de industrialização, sobretudo aquele ocorrido durante o "milagre econômico", entre 1968 e 1974. Entretanto, durante esse processo não se investiu com eficácia em políticas sociais, nas áreas da educação, saúde e habitação (VAZ, 2000, p. 29).

Em 1964 foi criado o Banco Nacional da Habitação (BNH), que tinha como objetivo original viabilizar habitações para famílias de baixa renda. A princípio, foram construídos conjuntos habitacionais nas áreas periféricas das grandes cidades; depois, foram implementados programas na chamada "cidade ilegal", ou seja, favelas e outras áreas informais e irregulares. Entretanto, além da escala reduzida desses programas, os financiamentos do BNH passaram a atender, em sua maioria, famílias de rendas médias, por vezes como forma de manter uma população que pudesse servir de mercado (VAZ, 2000, p. 30-32).

Nesse período houve o adensamento e expansão da ocupação urbana por pessoas de baixa renda, e o consequente crescimento de favelas, cortiços e outros tipos de moradias precárias e de risco como forma de sobrevivência. A extinção do BNH, em 1986, foi um fator agravante nesse sentido (FERREIRA, 2014, p. 88). No caso da Região Metropolitana de São Paulo, sobretudo no ABC, que será mais analisado posteriormente, "a ocupação do espaço urbano se fez de forma mais dramática, devido à demanda de infraestrutura para a instalação das multinacionais (...) que afetavam o investimento público e comprimiam o espaço urbano" (VAZ, 2000, p. 32).

A partir de meados dos anos 1970 e durante a década seguinte - com o início do processo de redemocratização do país, no período de distensão da ditadura - sob sucessivas crises econômicas, surgiram diversos movimentos populares, que lutavam por direitos e melhores condições de vida. Dentre esses movimentos, destacam-se, para o presente estudo, o movimento sindicalista no ABC paulista, as Sociedades Amigos de Bairro (SAB) e as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), além dos diversos movimentos de moradia, a exemplo da Pastoral da Moradia, também da Igreja Católica, e da Associação de Construção Comunitária por Mutirão, em São Bernardo do Campo (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC, 2016, p. 203).

Nesse contexto da década de 1980, chegou ao Brasil o ideário de mutirão autogestionário, sob influência do cooperativismo habitacional uruguaio, que havia sido um sucesso em termos qualitativos e quantitativos no país ao fim dos anos 1960 - período em que o Uruguai também passava por uma grave crise econômica (LUGARINI, 2016). O trabalho das cooperativas uruguaias de ajuda mútua foi apresentado em um vídeo registrado por Guilherme Coelho, que fez uma ampla divulgação nas universidades, nos órgãos públicos e nas associações de bairro, gerando o interesse da população e dos movimentos sociais (BARROS, 2014, p. 46-48).

Além disso, em 1982 ocorreram eleições para os governos democráticos estaduais e municipais, que resultaram, ao decorrer dessa década, na busca por soluções para atender às demandas habitacionais (FERREIRA, 2014, p.89). O país passava por sucessivas crises econômicas, que causavam a falta de recursos públicos para atender às demandas por habitação - nesse período, o governo recebia uma forte pressão social, como as ocupações coletivas e ações dos já citados movimentos. Sob esse contexto, o modelo de mutirão autogerido divulgado por Coelho atraiu a atenção também dos órgãos públicos, uma vez que consistiam em soluções de baixo custo.

Nesse contexto, na cidade de São Paulo, no mesmo ano das eleições, foi iniciada a construção da Vila Nova Cachoeirinha, projeto do engenheiro Guilherme Coelho, por meio de mutirão de ajuda mútua. A construção foi organizada, "inicialmente, pela Associação Comunitária, e, posteriormente, apoiado pela Cohab-SP" (OJEDA, 2010, p. 25). A liberação de recursos pela Cohab, entretanto, se deu de forma turbulenta e em pequena escala, ocorrendo apenas em 1985 (BARROS, 2011, p. 50). Deste projeto participou, também, a arquiteta Laila Mourad - à época, estagiária - que foi uma figura importante no projeto da Vila Comunitária de São Bernardo do Campo (SBC) (BARROS, 2011, p. 48), o estudo de caso desta pesquisa. O projeto da Vila Nova Cachoeirinha teve grande importância pois mostrou a viabilidade do modelo de autogestão.

VILA COMUNITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

A Vila Comunitária de SBC, atual Vila Euro, é composta por 50 casas assobradadas e foi construída através de um mutirão ocorrido entre junho de 1985 e abril de 1987. Entretanto, o processo sócio-político para o projeto-piloto da Vila foi iniciado anteriormente, com a criação da Associação de Construção Comunitária por Mutirão (ACCM), da qual faziam parte as CEBs, a SAB, a Pastoral Operária da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Pobres (BASTOS, 2014, p. 2).

O projeto teve a influência de Guilherme Coelho, tanto devido à divulgação do caso uruguaio quanto pelo projeto da Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo (VAZ, 2000, p.40). O projeto beneficiou 50 famílias, que recebiam renda de até 3 salários mínimos e moravam, grande parte, em favelas e zonas de risco. Cada família trabalhou 1.760 horas no mutirão, gerando um total de 88.000 horas trabalhadas nos 22 meses de mutirão (MEDICI, 2012, p. 100).

As casas da Vila Comunitária eram 50 sobrados, geminados em renques de 4 a 6 unidades, de 70m² cada um, distribuídos em lotes de aproximadamente 100m², permitindo assim que as famílias contempladas fizessem futuras ampliações e alterações nas residências. De fato, a maioria das famílias conseguiu ampliar e fazer melhorias em seus sobrados nos anos seguinte (VAZ, 2000, p. 49-50).

O mutirão da Vila Comunitária foi financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDH), porém isso ocorreu antes da CDH começar a atuar em programas habitacionais autogestionados, o que começou em 1991. Sendo assim, o projeto foi desenvolvido sem a previsão de pagamento dos técnicos atuantes, pois não havia ainda a constituição jurídica da assessoria técnica. De 1983 a 1990 os recursos vindos da CDH visavam apenas a compra de materiais de construção (BARROS, 2011, p. 51).

A Vila Comunitária teve como arquitetos-chefes Leonardo Pessina, um uruguaio, e Laila Mourad, que havia participado da construção da Vila Nova Cachoeirinha em São Paulo. Esses arquitetos constituíram a Equipe de Habitação e eram parte do Centro de Assessoria à Autogestão Popular (CAAP), que visava dar suporte técnico a esse tipo de construção.

O processo de obtenção do terreno de 10.000m² utilizado nesse projeto contou com o apoio da Pastoral Operária, que negociou com os mutirantes a compra de um terreno da Diocese de Santo André por um preço bastante abaixo do mercado.

Isso favoreceu a luta pela construção das casas da Vila Comunitária e aqueceu outra discussão, a da criação de um programa público destinado a atender aos mutirões autogestionários. Tanto os mutirantes quanto a equipe técnica queriam que a Vila Comunitária se destacasse para incentivar novas políticas, conforme dito por Mourad: "Queríamos deixar de ser um projeto piloto para sermos uma política pública" (MOURAD, 2011 apud. BARROS, 2011, p. 51).

O mutirão da Vila Comunitária também recebeu apoio do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para formação das equipes da obra. Como a maioria dos mutirantes não tinha experiência em construção civil, o SENAI ofereceu cursos de pedreiro, eletricista, encanador e soldador a eles. Como a maioria dos homens trabalhavam em fábricas foram as mulheres que exerceram os principais papéis como agentes da construção, desde a tomada de decisões em assembleias até a construção das casas (BASTOS, 2014, p. 19-20).

O projeto-piloto da Vila Comunitária teve grande importância na divulgação e consolidação da ideia dos mutirões autogeridos, como mais um exemplo concreto de sucesso, apto a convencer a população e o poder público da viabilidade do modelo de autogestão. O governo de Luiza Erundina, entre os anos de 1989 e 1992, abriu espaço para a difusão da autogestão, e projetos como o da Vila Nova Cachoeirinha e o da Vila Comunitária, entre outros, foram referências e modelos para as políticas públicas de habitação social.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As produções feitas por autogestão, como já foi dito, trazem uma possível solução para o problema da moradia, porém os projetos autogestionados, na maior parte dos casos, não recebem o apoio financeiro necessário do governo brasileiro. Apenas uma pequena parcela da verba voltada para habitação social vem sido investida em projetos autogestionários - sendo que a maior parte dela é aplicada para programas públicos como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que, apesar de uma teorização utópica, no geral não produzem uma moradia de qualidade.

A autogestão traz uma arquitetura de qualidade produzida a partir de uma democracia direta, que faz com que o cidadão tenham um sentimento de pertencimento em relação ao local onde irá habitar e também já seja parte comunidade em que irá conviver. Além desse senso de comunidade, que é desenvolvido no decorrer das obras, a autogestão similarmente desenvolve a politização das pessoas envolvidas no movimento, tornando possíveis e recorrentes futuras articulações das comunidades para lutarem pelos seus direitos, ou seja, a população passa a ter consciência dos seus direitos como grupo social.

Deve ser levado em consideração também que, sem o apoio governamental, a prática mais comum entre a população de baixa renda para a aquisição de uma moradia seria a autoconstrução, ou seja, as pessoas vão utilizar da sua própria mão-de-obra para produzir as suas casas, contudo sem a devida supervisão técnica. Sendo assim, é muito mais viável e eficiente que o governo incentive as produções autogestionárias, dado que elas são de maior qualidade e menor custo, visto que elas eliminam o custo com empresas terceirizadas - que aparecem como protagonistas das obras em outros programas - que visam o lucro sobre as moradias.

A casa pode representar muito mais do que apenas um abrigo para pessoas, ela pode ser um espaço que reflete os costumes, hábitos e crenças de cada indivíduo e dessa forma o habitar pode ser entendido de forma diferente para cada grupo ou família (FERTRIN; VELHO, 2010, p. 585), isto é, as casas devem ser sempre feitas de forma plural respeitando o indivíduo que irá habitá-la e não de forma mecânica, repetitiva e, muitas vezes, inflexível, como nas moradias sociais dos projetos do MCMV. Portanto, a participação dos moradores na elaboração do projeto arquitetônico, bem como a possibilidade de ampliação e adaptação da residência, é de extrema importância.

Projetos como o da Vila Comunitária e da Vila Nova Cachoeirinha não tinham a intenção de solucionar o problema estrutural socioeconômico da moradia, mas ainda assim eles trouxeram vários benefícios para os pequenos grupos contemplados, podendo ser um modelo alternativo com possibilidades de aplicação mais ampla. Sobre esses exemplos, pode-se dizer que houve uma qualificação profissional dos mutirantes, que passaram a conhecer os processos construtivos e a aplicá-los. Essa qualificação deveria ser vista pelas políticas públicas como um ponto forte para o investimento em autogestão de moradias populares, pois isso poderia gerar novos trabalhadores aptos para a construção civil (BARROS, 2011, p.50). De qualquer maneira, mesmo que os mutirantes não passassem a trabalhar neste ramo, eles já teriam o conhecimento necessário para a manutenção e eventuais reformas de suas residências.

Avaliando por outra perspectiva, os mutirões autogestionários, principalmente aqueles que envolvem diretamente a mão-de-obra dos moradores, geram uma sobrecarga brutal de trabalho sobre uma população para que ela receba o direito à habitação, à moradia, que deveria ser assegurado pelas políticas públicas como um direito básico do ser humano.

No aspecto da participação política e do exercício da cidadania, a consciência gerada nessas pessoas as tornam parte de um movimento maior, de atuação política ativa e de pressão junto aos órgãos públicos para requerer seus direitos, como pode ser observado nas notícias mais atuais acerca da Vila Comunitária, por exemplo.

REFERÊNCIAS

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